X EXAME DA OAB – 55 – A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
A) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
B) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade
processual ou a irregularidade da representação das partes.
C) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou
por meio eletrônico.
D) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
Comentário:
A questão de Direito Processual Civil trata sobre a capacidade processual, especialmente no caso de representação de município. Conforme o inc. II do art. 12 do CPC, que trata sobre o direito de personalidade pública, o Município será representado ativa e passivamente por seu Prefeito ou procurador. A resposta certa é, portanto, a constante da alternativa A. A alternativa B está incorreta pois não será de plano a extinção da lide: havendo defeito, deve-se dar prazo para saná-lo diante de emenda, corrigindo-se o erro e assim dando-se andamento à lide, conforme previsto no caput art. 13 do CPC. A alternativa C está incorreta, já que a previsão do art. 9 do CPC não prevê a concessão de curador especial ao réu citado eletronicamente. Por fim, a alternativa D está também incorreta, já que, de acordo com o art. 10 do CPC (e tendo em vista a lógica de que o cônjuge deve sempre andar junto), cita-se obrigatoriamente ambos os cônjuges.
>> RESPOSTA: A.
A questão de Direito Processual Civil trata sobre a capacidade processual, especialmente no caso de representação de município. Conforme o inc. II do art. 12 do CPC, que trata sobre o direito de personalidade pública, o Município será representado ativa e passivamente por seu Prefeito ou procurador. A resposta certa é, portanto, a constante da alternativa A. A alternativa B está incorreta pois não será de plano a extinção da lide: havendo defeito, deve-se dar prazo para saná-lo diante de emenda, corrigindo-se o erro e assim dando-se andamento à lide, conforme previsto no caput art. 13 do CPC. A alternativa C está incorreta, já que a previsão do art. 9 do CPC não prevê a concessão de curador especial ao réu citado eletronicamente. Por fim, a alternativa D está também incorreta, já que, de acordo com o art. 10 do CPC (e tendo em vista a lógica de que o cônjuge deve sempre andar junto), cita-se obrigatoriamente ambos os cônjuges.
>> RESPOSTA: A.
Fonte: Livro Questões Comentadas OAB 1ª Fase - Verbo Jurídico
Bons estudos!
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