Quem me acompanha aqui no blog
sabe que, no meu planejamento de estudos, o domingo é o dia dedicado à
resolução de questões de Exames anteriores. Então, pensei em fazer alguns posts
de questões comentadas, tendo em vista também a proximidade da prova (faltam 35 dias!!).
Começarei com algumas questões
retiradas do livro de Questões Comentadas da Verbo Jurídico. Mas a ideia é
adaptar as questões às necessidades de vocês, então podem comentar aqui ou
mandar e-mail sugerindo questões para eu corrigir e comentar. Então, vamos lá?
XI EXAME DA OAB – 13 – Acerca da
disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
A) Os
municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
B) Na
prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua
portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas
maternas.
C) É
permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei,
mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores
estrangeiros.
D) O
ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação
de sua qualidade pelo Poder Público.
Comentário:
A alternativa A está incorreta, tendo em vista que não é atribuição do município prestar o ensino médio (art. 211, § 2º e 3º, da CF). A alternativa B está em consonância com o previsto no art. 210, § 2º, da CF, e, portanto, está correta. A alternativa C está incorreta, pois a CF permite às Universidades admitir professores, técnicos e pesquisadores estrangeiros (art. 207, § 1º, da CF). A alternativa D, por fim, está incorreta porque a educação privada depende de autorização e avaliação por parte do Poder Público (art. 209, inc. II, da CF).
>> RESPOSTA CORRETA: B
Bons estudos!
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