segunda-feira, 30 de junho de 2014

Questão Comentada #1


Quem me acompanha aqui no blog sabe que, no meu planejamento de estudos, o domingo é o dia dedicado à resolução de questões de Exames anteriores. Então, pensei em fazer alguns posts de questões comentadas, tendo em vista também a proximidade da prova (faltam 35 dias!!).



Começarei com algumas questões retiradas do livro de Questões Comentadas da Verbo Jurídico. Mas a ideia é adaptar as questões às necessidades de vocês, então podem comentar aqui ou mandar e-mail sugerindo questões para eu corrigir e comentar. Então, vamos lá?



XI EXAME DA OAB – 13 – Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
A) Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
B) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
C) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
D) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.



Comentário:

alternativa A está incorreta, tendo em vista que não é atribuição do município prestar o ensino médio (art. 211, § 2º e 3º, da CF). A alternativa B está em consonância com o previsto no art. 210, § 2º, da CF, e, portanto, está corretaalternativa C está incorreta, pois a CF permite às Universidades admitir professores, técnicos e pesquisadores estrangeiros (art. 207, § 1º, da CF). A alternativa D, por fim, está incorreta porque a educação privada depende de autorização e avaliação por parte do Poder Público (art. 209, inc. II, da CF).

>> RESPOSTA CORRETA: B

Bons estudos!
Caroline Boff Web Developer

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